Governança corporativa e compliance: os pilares para perenizar um programa bem sucedido

Por Gabriel Arcari, CAO do Aprova Digital, bacharel em Direito, entusiasta em govtechs e seus impactos sobre a sociedade.

O fenômeno da globalização e o fácil acesso a capital, faz com que negócios tenham o potencial de atuar nacional e internacionalmente de maneira rápida, mesmo com estruturas de governança corporativa e compliance ainda não estruturadas.

Com operações ágeis que pensam na escala desde o dia 1, é natural que empresas se preocupem cada vez mais cedo com gestão de riscos regulatórios, de integridade e imagem, para que possam almejar um crescimento sólido e sustentável.

Todos que já tiveram alguma experiência com gestão de pessoas, sabem que sem políticas corporativas estruturadas, não há como manter pessoas alinhadas com os objetivos da empresa e variados tipos de incidentes irão reiteradamente acontecer.

Quando iniciei meus estudos sobre a implementação de um programa de compliance no Aprova – uma govtech que atua com a digitalização de serviços públicos, grande parte dos artigos introdutórios sobre o assunto trazia logo de cara o termo em inglês to comply, que significa cumprir, agir de acordo, estar em conformidade.

Mesmo com benchmarks com diversos especialistas em compliance, não conseguia captar o valor adicional que um programa de governança corporativa e compliance poderia entregar, visto que “estar em conformidade” é a obrigação de qualquer empresa que opera dentro da legalidade.

Após uma série de conversas com especialistas, tive a oportunidade de encontrar um escritório que descreveu o compliance como uma “ciência comportamental”, que através do engajamento da administração (tone at the top) e políticas que dão voz ao colaborador, possibilitam a construção de um ambiente transparente e acolhedor para os colaboradores.

Tone at the top é uma expressão que em tradução livre significa “o exemplo vem de cima” e simboliza o engajamento da alta administração da organização. Há um consenso que esse é um dos fatores decisivos para o fracasso ou sucesso dos programas de governança corporativa e compliance.

Caso você esteja considerando a implementação de um programa para melhorar sua governança corporativa e compliance, recomendo que entenda, ainda que brevemente, as políticas e programas para que sejam estruturadas e difundidas na corporação.

Os 10 pilares de um programa bem sucedido de governança corporativa e compliance

1 – Código de Ética e Integridade

O Código de Ética reúne os principais valores éticos, culturais e de missão da companhia. Quando se trata de compliance, o Código de Ética é a primeira faceta documental que será acessada por seus colaboradores e público externo.

2 – Comitê de Ética

É muito importante a definição de quais serão os indivíduos responsáveis pelo tratamento de possíveis infrações ao Código de Ética, políticas e outros ilícitos. Além da importância da escolha dos indivíduos, é importante a edição de um Regimento Interno para este Comitê de Ética, para a garantia de tratamentos isonômicos para todos os colaboradores.

3 – Política de Diversidade

Estabeleça um processo seletivo que dê chances iguais para pessoas sem distinção de gênero, cor, religião e outros. Tenha um ambiente de trabalho que possibilite a boa convivência entre todos os colaboradores e caso necessário, avalie a abertura de vagas afirmativas em caso de grandes discrepâncias em diversidade.

4 – Política de Segurança da Informação

Com a vigência da LGPD e constantes incidentes que envolvem vazamentos de dados e ransomware, toda a empresa que lida com processamento de dados deve consolidar uma forte política de segurança da informação e treinar seus colaboradores em boas práticas.

5 – Política de Relacionamento com Agentes Públicos

Mesmo que compliance no setor público possa parecer distante de sua área de atuação, lembre-se que toda a empresa detém obrigações com o governo e que em caso de necessidade de comunicação com agentes públicos, é necessário que colaboradores e terceirizados saibam como deverá se dar este relacionamento.

6 – Política de Contratação de Fornecedores

É importante que antes da contratação de fornecedores, existam critérios que considerem elementos como valor e reputação na decisão de qual fornecedor será contratado. O dano negativo na reputação de um fornecedor pode ser refletivo para os clientes.

7 – Política de Doações e Patrocínios

Por mais que sua empresa não realize doações e patrocínios, é importante para a governança corporativa e compliance, definir qual o procedimento necessário para que uma doação ou patrocínio seja aprovada e quais entidades são proibidas de receberem financiamento, como por exemplo a doação para fins políticos.

8 – Treinamentos e Certificações

Para que uma boa governança corporativa e compliance produzam resultados, é primordial que a empresa promova treinamentos e certificações periódicas acerca de todos os elementos que compõem os programas.

9 – Canal de Denúncias Externo

Um canal de denúncias externo e sem conflito de interesses, é a maior arma a favor da transparência em sua organização, pois possibilita que qualquer colaboradores, fornecedor, cliente, ou pessoa, possa relatar de forma anônima ou identificada, situações que envolvem a empresa e seus colaboradores, ou agentes que com a empresa se relacionam. 

Há várias soluções disponíveis no mercado e que oferecem estes serviços, em alto grau de profissionalismo. 

10 – Compliance Officer

A governança corporativa e compliance precisam de constante manutenção e aprimoramento para que possam produzir resultados efetivos.

O Compliance Officer é o profissional especialista em compliance e que poderá garantir a viabilização dos programas implementados durante toda a vida da companhia, além de aprimorá-los conforme a empresa cresce e necessita de maior sofisticação digital. 

Por natureza, governança corporativa e compliance possuem objetivos diferentes, mas se complementam e compartilham em essência algo cada vez mais relevante no meio corporativo: a transparência.

Gestores e profissionais focados no desenvolvimento de um mecanismo de conformidade devem considerar esses pilares como a base para perenizar um programa bem sucedido em suas empresas.

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