Por Érico Almeida, sócio-gerente do Grupo Skill.
Acompanhar mudanças e atualizações faz parte da rotina do departamento pessoal. E, por falar nisso, não há como deixar de fora a nova atualização no eSocial, que passará a incluir informações de ações e processos trabalhistas movidos na empresa. A norma, que entraria em vigor a partir de janeiro, foi prorrogada para abril, dando mais tempo para as empresas se organizarem frente a esse novo protocolo.
Lidar com processos é algo desafiador para as empresas, contudo, nem sempre é possível evitá-los – principalmente no Brasil. Segundo a 19ª edição do relatório “Justiça em Números”, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações trabalhistas lideraram o ranking no Judiciário em 2021, totalizando um aumento de 11,6% em comparação com o ano anterior.
Diante dessa demanda, é essencial ter um controle efetivo de cada etapa, uma vez que o processo pode levar um longo período até a sua resolução. Neste aspecto, a inclusão desses dados na plataforma do eSocial irá proporcionar mais agilidade e confiabilidade em cada informação anexada, tendo em vista a maior fiscalização tanto do Ministério do Trabalho, quanto de outros órgãos do governo.
A partir dessa nova medida, será obrigatório o envio dos seguintes eventos na plataforma: S-2500, referente às informações de processos trabalhistas e acordos feitos junto ao CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou NINTER (Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Resíduos); S 2501, que condiz às declarações dos valores de impostos sobre a renda e contribuições sociais previdenciárias; S-3500, utilizado para corrigir, excluir ou cancelar registros nos eventos S-2500 ou S-2501; e S-5501, sendo a devolução do retorno dos cálculos e validação das informações do processamento do S-2501.
Certamente, essas alterações no eSocial são vistas como favoráveis para o departamento pessoal, considerando o alto volume de dados que precisam ser enviados e conferidos. Isso é, com as informações centralizadas em único local, torna-se mais fácil monitorá-las e conferi-las. Em contrapartida, essa transição também pode ser desafiadora, caso a empresa não faça uso de um sistema de gestão que tenha a funcionalidade de se adequar a tais mudanças.
No entanto, cabe destacar que mais do que fazer o uso de uma ferramenta de RH, é essencial que o software contenha a eficiência de agilizar e assegurar que as informações ali anexadas estarão corretas, a fim de evitar possíveis irregularidades acerca dos dados e registros. Deste modo, a tecnologia se torna uma ferramenta essencial nesse processo de adequação frente às constantes mudanças e atualizações que impactam a área.
Em suma, no processo da inclusão das informações dos processos trabalhistas ao eSocial, o departamento pessoal terá o papel de acompanhar e até ceder dados dos colaboradores para o responsável pelas informações. Dessa forma, deixará mais fácil a administração das informações que envolvem a empresa e seus colaboradores e, assim, possibilitar a total segurança no envio de registros.
Deste modo, o eSocial tem cada vez mais se mostrado eficiente para as companhias, agregando na maior facilidade e centralização das operações. Contudo, o sucesso do seu uso dependerá do quão preparada a companhia está para incorporar em sua rotina tais práticas em favor da gestão e organização. Assim, cabe às organizações aproveitarem esse período de transição para se adequarem e organizarem as operações. Nessa jornada, contar com o apoio da tecnologia poderá ser um importante recurso – mas, como tudo na vida, é importante estar preparado e atento para o que está por vir.
