Por Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da StopClub.
Nos últimos dias, os motoristas de aplicativo no Brasil foram surpreendidos com a notícia da decisão, pela Justiça do Trabalho, que obriga a Uber, uma das maiores empresas do segmento, a registrar todos os seus motoristas ativos, além daqueles que vierem a trabalhar na plataforma, pela CLT.
Embora não saibamos, ainda, se tal medida entrará efetivamente em vigor ou mesmo em que bases esses contratos seriam firmados, se a remuneração, por exemplo, seria por hora ou por corrida e o que essas contratações implicariam em termos de pagamento de impostos, fato é que, pela proximidade que temos com os motoristas de aplicativo, é possível afirmar que a grande maioria não concorda com a decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual, vale ressaltar, cabe recurso.
Um dos principais motivos pelos quais a categoria não quer trabalhar com carteira assinada é a preservação da autonomia, podendo trabalhar até mesmo em mais de uma plataforma, de acordo com a disponibilidade e necessidade.
O eventual registro pela CLT implicaria, no entendimento deles, em um mínimo de horas trabalhadas na semana ou no mês, além do pagamento de encargos.
O que percebemos, é que motoristas de aplicativos querem escolher os dias e horários em que vão trabalhar, assim como quais corridas aceitar. Havendo o registro em CLT, eles perderão essa autonomia.
Ainda, muitos motoristas de aplicativo têm outros empregos e dirigem apenas para complementar a renda.
Portanto, caso a decisão seja mantida, os condutores que já são registrados em outras empresas poderão ter duas ocupações ao mesmo tempo na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), outra coisa que preocupa a categoria, apesar de, a princípio, ser permitida por lei.
Segundo uma pesquisa divulgada em abril pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o país soma atualmente mais de 1.6 milhão de pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativo, com idade média entre
33 e 39 anos.
Obviamente, defendemos que todo esse contingente de trabalhadores, que pela faixa etária compreende uma grande quantidade de pais e mães de família, tenham condições dignas de trabalho.
No entanto, entendemos que, antes de impor a necessidade de registro em carteira de trabalho é necessário ouvir a categoria, buscando, assim, identificar seus reais interesses.
Dada a importância que o serviço de transporte e entrega por aplicativo ganhou nos últimos anos, transformando a maneira como as pessoas se locomovem e fazem compras, dificultar o pleno exercício desse trabalho com regras que vão desestimular os motoristas a continuar exercendo tal função terá impacto negativo não apenas entre a categoria, mas no dia a dia de toda a população do país.
