Por Alberto Gonçalves de Souza Júnior, advogado.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA), promulgada pela União Europeia em 2023, entrou em vigor em 7 de março de 2024, com o objetivo de promover a concorrência e a justiça no mercado digital.
A lei define regras rigorosas para grandes empresas de tecnologia, denominadas “gatekeepers”, que controlam o acesso de usuários a serviços online essenciais.
Entre as empresas consideradas gatekeepers estão: Alphabet (Google e YouTube), Amazon, Apple, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft e Bytedance (TikTok).
Dentre as principais regras da DMA temos a proibição de práticas anticompetitivas, que consiste no fato de que as gatekeepers não podem usar sua posição dominante para prejudicar seus concorrentes ou consumidores. Isso inclui práticas como autopreferência, discriminação de preços e acordos de exclusividade.
Outro ponto relevante é a interoperabilidade, ou seja, os gatekeepers devem permitir que seus serviços interoperem com os de seus concorrentes. Isso significa que os usuários devem ter a liberdade de escolher entre diferentes aplicativos e serviços, sem serem obrigados a usar apenas os produtos de um único gatekeeper.
Além disto, o acesso aos dados coletados deve ser fornecido pelas gatekeepers aos usuários, permitindo que estes controlem seus dados e que as empresas desenvolvam novos produtos e serviços inovadores.
Por fim, exige uma maior transparência pelos gatekeepers em relação aos seus algoritmos e políticas de moderação de conteúdo. Isso permitirá que os usuários entendam melhor como seus dados são usados e como as decisões são tomadas sobre o conteúdo que eles vêem online.
Embora a DMA se aplique apenas à União Europeia, ela pode ter repercussões no Brasil e em outros países. A lei pode servir como modelo para outras jurisdições que estão buscando regulamentar o mercado digital. Além disso, as empresas que operam no Brasil e na Europa precisarão se adaptar às novas regras da DMA, o que pode afetar seus negócios.
A DMA é um marco regulatório que pode ter um impacto significativo no futuro da tecnologia. A lei visa promover a concorrência e a inovação no mercado digital, o que pode levar ao surgimento de novos produtos e serviços. Além disso, a DMA pode fortalecer os direitos dos usuários e dar-lhes mais controle sobre seus dados.
Alguns dos impactos potenciais da DMA incluem o aumento da concorrência no mercado digital, com o surgimento de novos players e a redução do poder das grandes empresas de tecnologia no mercado.
A DMA é um passo importante para a regulamentação do mercado digital. A lei ainda está em seus primeiros dias de implementação e seus impactos de longo prazo ainda são incertos.
No entanto, a DMA tem o potencial de moldar o futuro da tecnologia e de criar um ambiente digital mais justo e competitivo.
