Por Matheus Laupman, advogado do Ibrawork.
A integração de sistemas jurídicos com tecnologias emergentes é um desafio cada vez mais relevante no mundo atual. À medida que a inovação tecnológica avança em ritmo acelerado, o Direito precisa se adaptar para regular e acompanhar essas transformações. Nesse contexto, a convergência entre o universo jurídico e as tecnologias emergentes, como por exemplo, mas não se limitando à inteligência artificial, blockchain, internet das coisas e computação, torna-se fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Atualmente, talvez o maior exemplo dessa integração seja a aplicação da inteligência artificial. No mundo jurídico, o desenvolvimento de sistemas de IA podem auxiliar na análise de grandes volumes de dados, pesquisa jurisprudencial, elaboração de contratos e até mesmo na tomada de decisões judiciais. No entanto, o uso dessa tecnologia também levanta questões éticas e legais a serem analisadas, como a transparência dos algoritmos, a responsabilidade por decisões automatizadas e principalmente a proteção de dados pessoais.
Nesse sentido, como mencionado anteriormente, caberá ao Direito por meio de seus operadores estabelecer diretrizes claras e éticas para o desenvolvimento e a utilização da IA no setor jurídico, a União Europeia por exemplo já possui uma norma regulatória sobre a IA, o qual certamente será uma referência jurídica global e base para uma regulação interna de cada país.
Outra área de convergência entre o Direito e o desenvolvimento tecnológico será a aplicação da tecnologia blockchain no registro e na gestão de documentos jurídicos. A blockchain, com suas características de descentralização, imutabilidade e transparência, pode revolucionar a forma como contratos, escrituras e outros documentos legais são armazenados e compartilhados. Essa tecnologia pode aumentar a segurança, a eficiência e a confiabilidade dos processos jurídicos, além de facilitar a interoperabilidade entre diferentes sistemas legais.
Além disso, a integração de sistemas jurídicos com a internet das coisas (IoT) pode trazer benefícios significativos. À medida que dispositivos conectados se tornam cada vez mais presentes em nosso cotidiano, surgem novos desafios legais relacionados à privacidade, à segurança e à responsabilidade civil. O Direito e seus operadores precisam se adaptar rapidamente para regular essa nova realidade, estabelecendo regras claras sobre a coleta, o armazenamento e o uso de dados gerados por dispositivos IoT.
As tecnologias em desenvolvimento ou já desenvolvidas apresentam implicações jurídicas relevantes, inclusive com o potencial de quebrar criptografias atuais e colocar em risco a segurança de sistemas de informação e de comunicações, delegando novamente ao exercitor do direito o dever de se antecipar a esse desafio, desenvolvendo novos mecanismos de proteção e regulamentando o uso destas tecnologias no âmbito jurídico.
Portanto, a integração de sistemas jurídicos com tecnologias emergentes é um processo complexo e multifacetado, que exige a colaboração entre juristas, cientistas da computação e especialistas em inovação. Essa convergência é fundamental para garantir que o Direito e seus operadores acompanhem o ritmo acelerado da transformação tecnológica, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a segurança jurídica em um mundo cada vez mais digital e conectado.
