Por Marcelo Simões, sócio da Comtax.
A Reforma Tributária trouxe recentes polêmicas sobre as últimas decisões feitas acerca da Cesta Básica Nacional. Visando garantir uma lista alimentar balanceada para contribuir com a saúde e atender às necessidades das famílias, o novo sistema tributário traz isenção de impostos em parte dos produtos que compõem a cesta.
No último dia 10 de julho, a Câmara decidiu aumentar a lista de alimentos isentos de impostos, ou seja, com alíquota zero, ao incluir as carnes. A notícia repercutiu e, mesmo com o relator Reginaldo Lopes garantindo que as implicações não serão além de uma alíquota de 26,5%, o que possibilitou a entrada das proteínas, ainda há muitas dúvidas sobre o impacto da nova Cesta Básica.
Um panorama sobre a Cesta Básica
Junto da criação do Imposto Seletivo, a Cesta Básica faz parte das discussões mais quentes quando o assunto é consumo e gastos da população e das empresas com o novo sistema tributário. Ao tentar assegurar tributação reduzida, há uma lista de alimentos com alíquota zero e uma parte complementar com tributação reduzida de 60%, tentando alinhar produtos de menor orçamento com uma relação alimentar saudável.
Com a implementação da Reforma, é esperado que diversos produtos fiquem mais baratos, tendo a tendência de aliviar o bolso dos consumidores brasileiros. Conseguimos ver claramente essa iniciativa com a isenção de proteínas.
Em regra, o texto aprovado, além de isentar a carne e demais alimentos da Cesta Básica, também prevê a devolução de tributos para família de baixa renda através de um sistema de cashback e define uma taxação extra de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – o Imposto Seletivo.
Como avaliarmos o cenário das proteínas?
Todo o panorama de isenção das carnes na Cesta Básica Nacional nos leva a acreditar que serão gerados efeitos positivos para o consumo desses alimentos. O benefício pode incentivar ainda mais o consumo das famílias e estimular o aumento da produção de carnes.
Hoje, fazendo uma média, os produtos que terão impostos zerados na Cesta possuem uma taxação de cerca de 8%. Assim, ao traçar uma diretriz para a composição da lista e balancear alimentos essenciais e saudáveis, reduzindo os ultraprocessados e harmonizando a taxação para zerar parte das alíquotas é o que podemos considerar uma vitória inicial.
Por um outro lado, existem questionamentos para a isenção. A mudança faz um alerta à economia do país, onde cada nova exceção à regra impacta no aumento da alíquota padrão, de 26,5% – já considerado um dos mais altos mundialmente. Também há chances de que um ganho financeiro sútil seja sentido pelas classes mais altas, encarecendo outros produtos necessários aos mais pobres com uma alíquota padrão maior.
Uma avaliação feita pela Volnei Eyng, gestora da empresa Multiplike, considerou o impacto da desoneração das carnes entre 0,25% a 0,30% na inflação brasileira, olhando o peso das proteínas animais no IPCA. Para a população, é esperado que os hábitos alimentares mudem e que sintam a diferença nos orçamentos de forma gradual em relação a queda dos preços.
De forma geral, a inclusão das carnes na lista de alíquotas zeradas da Cesta Básica Nacional é um debate delicado; ao mesmo tempo em que objetiva criar um prato de alimentação mais saudável e rico aos brasileiros, especialmente para famílias de baixa renda, o comportamento das alíquotas e os efeitos ao longo prazo não podem sair de vista.
Definitivamente, uma produção grande e significativa para o país, como é o caso das carnes, precisa de um acompanhamento contínuo para a compreensão de seus impactos fiscais tanto para o sistema de produção quanto para os consumidores e seu público-alvo, entendendo se a medida está mesmo beneficiando quem precisa e como os orçamentos dos brasileiros e da gestão pública estão se comportando.
