Por Fernanda Brandão, coordenadora de Relações Internacionais da Faculdade Mackenzie Rio.
Nos dias 18 e 19 de novembro foi realizada a cúpula do G20 no Rio de Janeiro. A cúpula reuniu chefes de estado dos membros do grupo, além de delegações convidadas e representantes de importantes organizações internacionais e bancos de desenvolvimento.
Presidindo o G20, o Brasil apresentou três temas principais a serem abordados nas negociações ministeriais que antecederam a reunião de cúpula ao longo do ano: o combate à fome e à pobreza; a necessidade de metas mais robustas no combate à mudança climática, principalmente no que tange a transição energética; e a necessidade de reforma das organizações multilaterais tradicionais como a ONU e seus órgãos vinculados.
Ainda no dia 18 foi divulgada a declaração da cúpula que foi aprovada em consenso pelos membros do G20. Apesar da ameaça de não aprovar a declaração pelo governo argentino, no final, este também foi signatário da declaração final. O alcance de uma declaração aprovada em consenso foi uma vitória da diplomacia brasileira e sua capacidade de construir consenso ao longo das negociações durante o ano e oferecendo contrapartidas bilaterais pontualmente. No caso da Argentina, por exemplo, especula-se que a aprovação da declaração de cúpula pelo governo argentino veio após a assinatura de um acordo entre Brasil e Argentina para a compra de gás natural do campo de Vaca Muerta do vizinho sul-americano.
No dia 18 também foi lançado o Pacto Global contra a Fome e a Pobreza. O pacto é uma iniciativa que visa a adoção de políticas públicas efetivas em prol do combate à fome e à pobreza e cria mecanismos de financiamento dessas políticas. O argumento principal é que há riqueza e produção de alimentos suficientes para erradicar a miséria e a fome do mundo.
O governo argentino, que também afirmou que não participaria do pacto, no fim, acabou assinando e participando do pacto. O tema do combate à fome e a pobreza é um tema caro ao atual governo brasileiro e foi um dos principais temas de destaque da presidência brasileira do G20.
Nesse mesmo âmbito, a declaração de cúpula trazia menção a importância da taxação das super fortunas com o objetivo de direcionar mais recursos para o desenvolvimento econômico de países menos desenvolvidos. Para tanto, seria importante um esforço de cooperação tributária internacional. Apesar de não estabelecer mecanismos específicos, a inclusão do tema na declaração final de cúpula pode ser considerada uma vitória da presidência brasileira do G20.
Uma outra importante vitória foi o comprometimento dos países em investir mais em pesquisa e desenvolvimento para uma efetiva transição energética e o alcance das metas de contenção das mudanças climáticas.
Em 2025, a COP-30 será realizada em Belém, no Pará, e o Brasil, como país anfitrião e que busca retomar sua projeção internacional como um líder em questões ambientais, aproveitou o G20 para promover maior diálogo e cooperação em torno de questões ambientais preparando o ambiente de negociações para a COP-30.
A terceira vitória da diplomacia brasileira foi relacionada ao tema da reforma das organizações multilaterais tradicionais, principalmente da ONU e seu Conselho de Segurança. Antes mesmo da reunião de cúpula, ainda no mês de outubro, nos discursos de abertura da 79ª reunião da Assembleia Geral da ONU, os países do G20 se manifestaram de forma uníssona pela necessidade de reforma dessas instituições e advogaram a ampliação dos assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU.
Essa é uma demanda antiga do Brasil e de outros países em desenvolvimento, como Índia e África do Sul, que passaram a advogar por tais mudanças de forma mais enfática no âmbito dos BRICS. Essa é uma demanda também da Alemanha, que busca um assento permanente no Conselho de Segurança. O tema também está presente na declaração final da reunião de Cúpula e solidifica o apoio de países desenvolvidos a essa demanda que vem, predominantemente, dos países em desenvolvimento.
Apesar das vitórias, da formação do consenso e da sensação de prevalecimento da cooperação internacional, as perspectivas futuras são de grandes desafios para uma implementação dos objetivos e metas assumidos no âmbito no G20.
A mudança de governo em países como Estados Unidos e Alemanha e a maior presença de partidos conservadores nos parlamentos europeus pode representar uma dificuldade de transformar esse consenso em políticas públicas efetivas no âmbito doméstico dos países.
Ainda assim, o G20 trouxe à tona que é possível alcançar consensos e promover a cooperação entre países com interesses e perspectivas diferentes no âmbito internacional.
