Por Yuri Gallinari, advogado especialista em recuperação judicial e falência.
De acordo com o Serasa Experian, em janeiro deste ano, o Brasil registrou um aumento de 8,2% em pedidos de recuperação judicial, comparados ao mês de janeiro de 2024.
Esses pedidos feitos por empresas junto ao Judiciário, tem como objetivo viabilizar a reorganização de suas atividades, renegociar dívidas e preservar a continuidade do negócio, evitando a falência e os efeitos sociais e econômicos que ela acarreta.
Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, a atenção costuma se voltar exclusivamente ao seu registro formal, o CNPJ.
Entretanto, por trás de cada CNPJ, existe uma teia de relações humanas e econômicas: colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros e famílias que, direta ou indiretamente, dependem daquela estrutura para garantir sua subsistência.
A preservação de uma empresa, ainda que em meio a crises, mantém em funcionamento toda uma cadeia de empregos, contratos e serviços que sustentam a economia local e regional.
Em momentos de instabilidade, a continuidade da atividade empresarial pode representar a diferença entre a manutenção e a dissolução de dezenas ou centenas de vínculos trabalhistas e comerciais.
É nesse ponto que se revela a importância social das empresas, muitas vezes invisibilizada diante da narrativa que reduz as crises empresariais a uma disputa entre devedores e credores.
Entretanto, apesar da relevância desse debate, ainda é comum que empresários relutem em adotar medidas de reestruturação ou reorganização. O estigma que recai sobre quem admite uma crise, sobretudo no Brasil, dificulta decisões que poderiam ser estratégicas para preservar o negócio e, consequentemente, a rede de pessoas que dele depende.
Muitos adiam a busca por soluções por medo do julgamento social: temem a reação de clientes, fornecedores ou parceiros, que, diante de um sinal de dificuldade, possam antecipar rupturas, aprofundando ainda mais a crise. Esse receio cria um círculo vicioso: a demora em enfrentar o problema agrava o cenário, eleva as dívidas e prejudica a capacidade de negociação.
Por outro lado, o sistema de justiça e o ambiente institucional brasileiro vêm evoluindo no tratamento das empresas em crise. O Judiciário tem se especializado, com a criação de varas específicas para processos de insolvência e capacitação de magistrados e agentes públicos envolvidos nessas demandas.
Esse movimento não apenas qualifica as decisões, mas também confere maior previsibilidade e segurança às soluções jurídicas adotadas, como por exemplo, a recuperação judicial.
Esse avanço contribui para reduzir preconceitos e barreiras culturais em torno das medidas de reestruturação empresarial. A busca por reorganizar-se, renegociar dívidas e reequilibrar operações passa a ser vista, progressivamente, como um gesto de responsabilidade econômica e social, e não como um artifício para escapar de obrigações.
A manutenção de empresas viáveis, mesmo quando enfrentam dificuldades, preserva postos de trabalho, evita o colapso de cadeias produtivas e protege comunidades inteiras que dependem dessas atividades. Ao contrário, a extinção precoce ou irrefletida de um negócio pode provocar efeitos sistêmicos: desemprego, inadimplemento generalizado, quebra de fornecedores e retração econômica.
Portanto, a reflexão sobre a importância de salvar CNPJs deve ser pautada não apenas por aspectos jurídicos ou financeiros, mas principalmente pela compreensão de seu impacto social.
Em uma sociedade complexa e interdependente, onde a atividade de uma empresa afeta direta e indiretamente milhares de pessoas, compreender a dimensão humana envolvida nas crises empresariais é um ponto de partida, que ainda carece de maior reconhecimento no debate público e nas formulações de políticas econômicas.
Muitas vezes, as decisões sobre o destino de empresas em crise são tratadas exclusivamente sob a ótica contábil ou jurídica, desconsiderando o impacto profundo que o encerramento de uma atividade pode gerar na vida de centenas de pessoas.
Reconhecer esse aspecto é fundamental para que a sociedade abandone visões simplificadoras sobre as crises empresariais e passe a enxergá-las como fenômenos que demandam soluções integradas, equilibrando a preservação da atividade econômica com a proteção dos interesses coletivos.