Por Ricardo Dias, presidente da Abrafesta.
O mês de agosto marca o início de um debate essencial para o futuro do mercado de trabalho brasileiro. A Câmara dos Deputados instalará, nos próximos dias, uma comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Essa iniciativa é mais do que um ajuste legislativo: trata-se de uma oportunidade histórica para modernizar as relações de trabalho, garantir direitos, fortalecer a segurança jurídica e adaptar a legislação à nova realidade econômica do país.
A instalação da comissão reflete a crescente relevância dos trabalhadores autônomos mediados por plataformas tecnológicas, como motoristas, entregadores, prestadores de serviços, que hoje são parte fundamental da economia urbana.
Mas também abre espaço para que possamos discutir, de forma mais ampla, a atualização de regimes já consolidados como o do Microempreendedor Individual (MEI), que atende milhões de brasileiros em diferentes setores, incluindo o setor de eventos.
O trabalho por aplicativos e o regime do MEI compartilham desafios semelhantes: ambos nasceram como respostas criativas à informalidade, à exclusão produtiva e à necessidade de autonomia. No entanto, o tempo revelou lacunas.
Hoje, é urgente revisar o arcabouço normativo que regula essas atividades para assegurar direitos, promover estabilidade e permitir o crescimento sustentável de quem empreende e trabalha de forma independente.
O papel da Abrafesta
A Abrafesta vem acompanhando de perto essas discussões e atuando ativamente para garantir que o setor de eventos, formado por milhões de profissionais e pequenos negócios, seja ouvido.
Defendemos que a regulamentação do trabalho por aplicativos seja feita com equilíbrio, considerando as realidades regionais, as particularidades de cada setor e a importância da flexibilidade nas contratações para atividades sazonais e criativas, como é o caso dos eventos.
Entre as propostas que levaremos ao debate, estão a criação de modalidades específicas de contratação para o setor de eventos, o reconhecimento da sazonalidade como característica legítima dessa atividade e a manutenção de mecanismos que incentivem a formalização sem criar barreiras desproporcionais.
Avançar com responsabilidade e escuta
O Brasil tem hoje a chance de construir um marco regulatório inovador, que dialogue com o futuro do trabalho e respeite a diversidade de formatos profissionais existentes.
Para isso, será fundamental manter o diálogo com as categorias envolvidas, os setores produtivos, as entidades representativas e o Congresso Nacional.
Mais do que regular plataformas, o desafio é garantir que o empreendedorismo continue sendo uma via legítima e viável de geração de renda, inclusão social e desenvolvimento econômico.
A Abrafesta continuará atuando em Brasília e em todo o país para representar os interesses dos profissionais e empresas que fazem parte do setor de eventos.
Estaremos presentes nas audiências, nas discussões técnicas e nos bastidores, como sempre estivemos, para garantir que a voz do nosso setor ajude a construir soluções equilibradas, modernas e justas para todos.
