Empresas que possuem uma parcela significativa de profissionais contratados como pessoa jurídica podem enfrentar novos custos tributários no futuro. O governo federal estuda a criação de uma contribuição previdenciária voltada a empresas com alta proporção de trabalhadores PJs, como forma de compensar impactos na arrecadação da Previdência. A medida ainda está em discussão e não há, neste momento, uma nova cobrança em vigor.
A proposta considera diferenciar empresas que utilizam a contratação de pessoas jurídicas para serviços específicos daquelas que concentram grande parte de sua força de trabalho nesse modelo. Segundo Ariel Franco, advogado tributarista da Hemmer Advocacia, a discussão merece atenção das empresas porque pode alterar o custo de estruturas de contratação hoje utilizadas em diferentes setores da economia.
“Se uma contribuição dessa natureza avançar, o impacto não estará restrito à área trabalhista. Haverá um efeito tributário direto sobre empresas que utilizam de forma mais ampla a contratação de prestadores de serviços como pessoa jurídica, o que pode exigir uma revisão de custos e do próprio planejamento empresarial”, explica.
Atualmente, a contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica não é, por si só, ilegal. O debate apresentado pelo governo está relacionado principalmente às situações em que esse modelo é utilizado em larga escala e à redução da arrecadação previdenciária decorrente da substituição de vínculos formais por outras formas de contratação.
Para o advogado, um dos pontos que precisarão ser esclarecidos caso a proposta avance é justamente quais critérios serão utilizados para definir as empresas sujeitas à eventual contribuição. “A criação de uma nova cobrança exige critérios objetivos. Será necessário saber, por exemplo, qual proporção de prestadores PJ poderá gerar a incidência, qual será a base de cálculo e como serão tratadas empresas cuja própria atividade exige a contratação recorrente de serviços especializados”, afirma.
Essas definições podem ser especialmente relevantes para setores que utilizam com frequência profissionais independentes, consultorias e serviços especializados. Dependendo do desenho da medida, a nova contribuição poderá influenciar a formação de preços, margens e decisões sobre modelos de contratação.
Neste caso, uma eventual mudança deverá ser analisada sob a perspectiva da segurança jurídica e dos princípios que orientam a criação de tributos e contribuições no país. “Antes de qualquer impacto concreto para as empresas, uma proposta como essa precisará passar pelo processo legislativo e ter seus limites claramente definidos. Neste momento, o mais importante é acompanhar a discussão e avaliar previamente como uma eventual mudança poderia afetar a estrutura de custos do negócio”, ressalta Ariel.
O debate reforça a importância de as empresas conhecerem os efeitos tributários das diferentes formas de contratação e acompanharem mudanças que possam alterar sua carga previdenciária. “Modelos de contratação também fazem parte do planejamento financeiro e tributário das empresas. Qualquer alteração na tributação dessas relações pode ter reflexos importantes sobre custos e competitividade, por isso o acompanhamento preventivo é fundamental”, conclui.
