Por Ana Luiza Cabral e Bruno Kutani, do escritório Zürcher, Caiafa, Spolidoro & Schunck Advogados.
A entrega das chaves representa a concretização dos projetos pessoais de quem compra um imóvel. Antes desse momento, porém, existe um longo caminho marcado por contratos, documentos, reconhecimentos e registros, dentre outras etapas burocráticas. Quando mal coordenado, esse processo pode transformar em pesadelo a expectativa pela realização de um sonho. É justamente nesse ponto que a assinatura eletrônica começou a assumir um papel que vai além da mera substituição da tinta no papel.
A expansão da alternativa eletrônica no meio imobiliário já alterou etapas centrais das transações, como a própria formalização contratual. O avanço, porém, não pode ser medido apenas pelo número de documentos timbrados remotamente. A transformação ocorre pela possibilidade de reorganizar fluxos, integrar sistemas e reduzir a dependência dos deslocamentos físicos.
Somente em 2025, o serviço de assinatura avançada disponibilizado no portal do Governo Federal ultrapassou 200 milhões de operações. O serviço alcançou 95,3 milhões de assinaturas entre janeiro e junho, o que representou um crescimento de 90% em comparação ao mesmo período de 2024, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Uma compra ou venda imobiliária envolve múltiplos agentes, documentos e etapas de validação. A grande revolução nesse aspecto observou-se com a sanção da Lei nº 14.382/2022, que criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). A norma estabeleceu bases para digitalização dos registros e prevê o uso de assinaturas eletrônicas. Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um novo passo positivo ao regulamentar o uso de extratos eletrônicos para os negócios.
A concepção dessa nova estrutura digital abre caminho para uma revolução ainda maior do que a mera entrada no mundo virtual. Quando contratos, autenticações e registros passam a conversar entre si digitalmente, o ganho passa a ser bem mais expressivo do que apenas o temporal. Surge a possibilidade, portanto, de rastrear etapas e criar processos mais previsíveis e unificados.
Isso ajuda a entender por que o número de documentos processados pelo Assinador Digital da plataforma Registro de Imóveis do Brasil cresceu mais de 20 vezes desde 2020. Como resultado desse aumento expressivo, de acordo com dados da ferramenta, o prazo médio para reunir as assinaturas necessárias para a entrega das chaves caiu de 14 dias para menos de 24 horas.
Existe, porém, outro lado da moeda. Velocidade ainda não pode ser tratada como sinônimo de confiança. É possível dizer que a digitalização avança num ritmo mais acelerado do que a confiança cultural nesses processos virtuais. Pesquisa da Serasa Experian publicada em 2025 revela que 63% dos CNPJs ainda não utilizavam assinatura eletrônica em suas documentações. Outro dado relevante aponta que mais de 80% deles seguem preferindo armazenar a papelada de maneira física em pastas e armários.
É verdade que esse dado não diz respeito de modo específico ao mercado imobiliário. No entanto, sinaliza que a transformação digital ainda possui barreiras a serem superadas na convivência dos hábitos analógicos. Em se tratando de um universo no qual valores elevados estão envolvidos, não é de se estranhar que tal resistência possa ser ainda mais relevante. Por isso, a escolha da tecnologia precisa considerar além do que a mera conveniência.
O caminho, portanto, passa por combinar tecnologia com educação, padronização e transparência. Os envolvidos não desejam apenas a facilidade de assinar tudo com um simples toque. É preciso compreender também o que está sendo validado, garantir a autenticidade do processo e preservar as evidências dos documentos assinados. Quanto mais forte for essa percepção, menor será a distância entre validade jurídica e percepção de segurança.
Por mais que já tenha adquirido um status inegável de importância, a assinatura eletrônica ainda precisa dar alguns passos para modernizar de fato o segmento imobiliário. Tão importante quanto a celeridade das burocracias é assegurar a confiabilidade dos tramites dentro do ambiente digital. A verdadeira revolução, afinal, será fazer com que cada clique carregue a mesma segurança que o comprador sente ao receber as chaves de seu novo lar.