A migração de brasileiros para Portugal tem passado por mudanças significativas. Enquanto antes era comum encontrar trabalhadores em busca de melhores oportunidades, nos últimos anos tem havido um aumento no número de profissionais altamente qualificados, com formação universitária que desejam atuar nas mesmas áreas em que trabalhavam no Brasil.
No entanto, para exercerem suas profissões em Portugal, esses profissionais precisam passar pelo processo de legalização, que envolve o reconhecimento de seus diplomas brasileiros por uma universidade portuguesa e a inscrição na Ordem profissional correspondente.
Apesar disso, tem-se observado casos em algumas áreas em que pessoas exercem suas profissões sem possuir a documentação necessária. Advogados, dentistas e fisioterapeutas são exemplos de profissionais que atuam apenas com suas qualificações obtidas no Brasil, sem o devido reconhecimento em Portugal, o que pode configurar a prática de crime.
Recentemente, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados emitiu pareceres sobre casos de advogados brasileiros que estavam exercendo a profissão em Portugal sem a devida inscrição na Ordem. Em ambos os casos, foi constatada a prática do crime de procuradoria ilícita, que pode resultar em até 1 ano de prisão ou multa de até 120 dias.
Outro caso divulgado foi o de uma clínica odontológica que contratou dentistas brasileiros para trabalhar em Portugal sem providenciar o reconhecimento de seus diplomas e a inscrição na Ordem. Esse caso foi denunciado por exercício ilegal da profissão à Inspeção Geral das Atividades em Saúde.
É importante ressaltar que o registro de um profissional no Brasil, seja ele advogado, médico, fisioterapeuta, ou qualquer outra profissão que exija reconhecimento legal em Portugal, não é suficiente para exercer a profissão no país europeu, e vice-versa.
É necessário seguir as normas e regulamentações do país para que o grau obtido seja reconhecido. Caso contrário, estará configurado o crime de usurpação de funções, equivalente no Brasil ao exercício ilegal da profissão.
