Por Marinis Pigossi, sócia do Cepeda Advogados.
Enquanto parte do mundo desenvolvido recua no discurso sobre ESG, o Brasil tem a chance — e a responsabilidade — de avançar na integração entre sustentabilidade e mercado de capitais. A Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, e a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), realizada em novembro deste ano, na cidade de Belém, no Estado do Pará, vão na contramão de um fenômeno observado em diversas partes do mundo, ao conferirem ao sistema financeiro o protagonismo que lhe é devido na mobilização de recursos e investimentos voltados a medidas de caráter sustentável.
O fenômeno diz respeito ao apagamento das preocupações com políticas ESG nos mercados de capitais ao redor do mundo. Após as cartas de 2020 e 2022 de Larry Fink, CEO da BlackRock, criou-se expectativa sobre como as temáticas relacionadas às mudanças climáticas, por exemplo, seriam abordadas por grandes nomes do mercado.
Em 2020, para muitos, Larry ousava ao falar em fundamental reshaping of finance (i.e. reformulação fundamental do sistema financeiro), quando na verdade ele — como CEO da maior gestora de ativos do mundo, com mais de 12 trilhões de dólares sob gestão — apenas reconhecia o que deveria ser evidente: as mudanças climáticas impactam diretamente títulos e imóveis investidos, e, indiretamente, preços, custos de produção, bem como a oferta e demanda dos mercados. Diante disso, é natural — e necessário — que essa temática ocupe posição central no mercado de capitais, sobretudo quando se considera qualquer estratégia de investimento a longo prazo.
Dois anos depois, a carta intitulada “O Poder do Capitalismo”, também escrita por Larry Fink, colocou como elemento central na dinâmica de investimentos globais o objetivo de se alcançar o net zero — ou seja, o equilíbrio entre a quantidade de gases de efeito estufa emitida e a removida da atmosfera. Nesse contexto, o então CEO da BlackRock, ao apresentar o capitalismo e a sustentabilidade como aliados indispensáveis para a continuidade do desenvolvimento humano e, por consequência, do próprio mercado de capitais, deixou claro que as empresas, independentemente da indústria em que atuem, tornar-se-ão ultrapassadas caso não se adaptem ao processo de descarbonização, afastando potenciais investidores.
Em 2025, porém, sustentabilidade e mudanças climáticas sequer foram mencionadas na tradicional carta anual de Larry Fink. Esse apagamento do ESG já havia sido sinalizado anteriormente, quando reconheceu que o termo havia se tornado excessivamente politizado. Tal postura, no entanto, não é isolada nem desprovida de justificativas: torna-se cada vez mais difícil assumir um posicionamento voltado ao desenvolvimento sustentável do mercado de capitais quando líderes das maiores potências pressionam os principais agentes econômicos a não adotarem políticas como a Lei de Due Diligence de Sustentabilidade da União Europeia, sem, contudo, oferecerem alternativas viáveis que conciliem os interesses do mercado com a preservação ambiental.
Na contramão do apagamento das políticas de ESG, o cenário brasileiro mostra-se propício para a colaboração entre o mercado de capitais e a sustentabilidade ou, ao menos, para garantir o debate acerca desse tema.
A Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, ao estabelecer a pedra angular do mercado regulado de carbono no Brasil, cria uma expectativa positiva quanto ao seu potencial, desde que haja empenho dos órgãos reguladores, da sociedade e dos participantes do mercado na sua regulamentação.
O Brasil é um país continental, com diversidade de povos e biomas. A preservação de suas riquezas naturais é também a preservação do mercado financeiro. Dizer que o Brasil é “potência” não é retórica vazia: uma matriz elétrica majoritariamente renovável, ativos naturais com potencial de monetização sustentável e um mercado de capitais em sofisticação são vantagens reais. Estimativas públicas já atribuíram valores expressivos aos serviços ecossistêmicos da Amazônia, sinalizando a escala da oportunidade se houver integridade e segurança jurídica.
Em síntese, o Brasil dispõe de vantagens comparativas relevantes. Convertê-las em vantagens competitivas dependerá da qualidade da execução, mediante o estabelecimento de regras estáveis, dados confiáveis, integridade ambiental e segurança jurídica.
Se 2025 marca um certo cansaço com o rótulo “ESG”, marca também a consolidação de um trilho regulatório e financeiro que precifica carbono e natureza. A Lei 15.042/2024 e a COP-30 podem ser mais do que vitrines: podem ser o início de um ciclo de alocação eficiente de capital para mitigação e adaptação.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) também têm sinalizado assiduamente o compromisso de tirar essa agenda do discurso e levá-la para a prática. CVM ancorou o reporte brasileiro de companhias abertas e fundos de investimento aos padrões internacionais com a Resolução CVM 193 (IFRS S1/S2). No universo de fundos, a Resolução CVM 175 modernizou o arcabouço e trouxe diretrizes alinhadas a ESG para a indústria — movimento complementado pela RCVM 206/2024, que regulamentou os fundos para projetos de reciclagem (ProRecicle). No campo da autorregulação, a ANBIMA vem combinando capacitação, regras específicas para Investimentos Sustentáveis em seu Código de ART e guias práticos para ofertas de títulos sustentáveis — medidas que, em conjunto, apontam para padronização, integridade e escala na originação de projetos e no reporte.
Cabe ao Brasil, portanto, não medir esforços para garantir a integração — indispensável — entre sustentabilidade e mercado de capitais, ainda que isso signifique não estar alinhado a grandes potências, sejam elas globais ou de alguns setores econômicos. Esse esforço somente frutificará por meio do diálogo, construído sobre acordos, concessões e, acima de tudo, sobre o desejo de assegurar que as belezas e oportunidades de que desfrutamos hoje neste planeta sejam transmitidas às próximas gerações.
