A entrada dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, prevista para 3 de agosto, mobilizou empresas de todo o país na atualização de sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais. Enquanto a maior parte dos esforços se concentrou na adequação dos ERPs, uma segunda frente começa a ganhar atenção: os contratos assinados antes da reforma tributária e que continuarão produzindo efeitos nos próximos anos.

A obrigação de agosto é essencialmente operacional. A alíquota inicial será de 1%, dividida entre 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, sem recolhimento durante o período de testes. Ainda assim, a ausência das novas informações poderá impedir a autorização da nota fiscal e, consequentemente, o faturamento da operação.

Superada essa etapa, o desafio passa a estar nos contratos de fornecimento contínuo, prestação de serviços, tecnologia, franquias, distribuição e construção, entre outros. Muitos desses documentos foram elaborados sob uma realidade tributária que será progressivamente substituída durante a transição prevista até 2033.

Cláusulas relacionadas a preço, reajuste, responsabilidade pelo pagamento de tributos, alteração legislativa e equilíbrio econômico-financeiro deverão ser analisadas para identificar possíveis impactos sobre as partes.

“A reforma tributária está mostrando que contratos deixaram de ser apenas documentos jurídicos e passaram a fazer parte da estratégia das empresas. Quem conhece seus contratos consegue tomar decisões com antecedência. Quem não conhece, reage quando o problema já virou custo. A inteligência artificial acelera esse processo porque transforma milhares de documentos em informação para a tomada de decisão, algo que seria inviável fazer manualmente em grandes operações”, afirma Kazan Costa, CEO do Grupo Preâmbulo.

Com 37 anos de atuação no mercado de tecnologia jurídica, o Grupo Preâmbulo investe em soluções de inteligência artificial voltadas à gestão de processos, documentos e informações jurídicas. Entre as empresas que integram o grupo está a Contraktor, plataforma especializada na gestão do ciclo de vida de contratos.

O risco das cláusulas ausentes

Segundo Bruno Doneda, CEO e cofundador da Contraktor, o maior risco não está necessariamente em uma cláusula redigida de maneira equivocada, mas na ausência de mecanismos que permitam revisar o contrato diante de mudanças tributárias:

“O risco da reforma não é a cláusula errada. A cláusula errada alguém acha. O risco é a cláusula ausente. Contrato que não previu alteração legislativa não avisa ninguém. Ele chega em 2027 com a conta no colo de uma das partes”.

Renovações automáticas representam um dos principais pontos de atenção. Caso não sejam identificadas com antecedência, cláusulas elaboradas sob a atual estrutura tributária poderão ser prorrogadas por mais um ou dois anos, ampliando o risco de desequilíbrio entre as partes.

Revisão deve começar pelo inventário

O trabalho de preparação não deve começar diretamente pela elaboração de aditivos. O primeiro passo é realizar um inventário da base contratual para identificar quantos contratos estão vigentes, quais continuarão válidos a partir de 2027 e quais possuem renovação automática.

Em seguida, as empresas devem analisar os pontos diretamente afetados pela reforma, como preços, reajustes, responsabilidades tributárias e regras de revisão diante de alterações legislativas.

A terceira etapa é a priorização. Nem todos os contratos precisarão ser renegociados, e revisar toda a base ao mesmo tempo pode ser inviável, especialmente em empresas com centenas ou milhares de documentos ativos.

Inteligência artificial aplicada aos contratos

Para apoiar empresas nesse processo, a Contraktor lançou em julho o CLM 3.0, nova geração de sua plataforma de gestão contratual, desenvolvida com infraestrutura de agentes e assistentes de inteligência artificial.

Entre as funcionalidades está a Folha de Capa, que extrai automaticamente informações como vigência, valor, reajuste e multas dos contratos já assinados. O Agente de Revisão analisa cláusulas e classifica cada ponto como conforme, não conforme ou ausente.

A empresa também lançou uma infraestrutura baseada em Model Context Protocol, o MCP, que permite conectar agentes de inteligência artificial às bases contratuais das organizações. A tecnologia possibilita realizar consultas, identificar riscos, acompanhar obrigações e obter respostas fundamentadas nos documentos armazenados pela empresa.

A proposta é transformar contratos, muitas vezes armazenados como arquivos isolados, em uma base estruturada de informações para apoiar decisões jurídicas, financeiras e empresariais.