Por Jandeson da Costa Barbosa, advogado e professor de Direito Administrativo.
Imagine que uma universidade federal em Santarém, no Pará, precise de 40 caixas de papel A4. A papelaria da cidade vende a caixa a R$ 232 e entrega amanhã. Um distribuidor de Guarulhos, anunciado num grande marketplace, pede R$ 229. No sistema de compras que o governo federal começou a “construir” em novembro, a venda vai para Guarulhos. Três reais a menos por caixa bastam.
O sistema se chama Sicx, de Sistema de Compras Expressas, e a ideia é boa. O órgão público passa a comprar o item comum como qualquer um de nós compra no celular: procura, compara e fecha o pedido. É a Administração Pública absorvendo de uma só vez as revoluções industrial, tecnológica e das cadeias globais de produção. Ao apresentar o projeto, o Ministério da Gestão prometeu espaço para micro, pequenas e médias empresas. O problema mora no edital de 3 de novembro, que pede ao mercado a plataforma em doação.
O edital pouco trata de microempresas, empresas de pequeno porte, Norte, Nordeste ou economia local, e nos seus anexos o assunto fica “a definir”. O que pesa já está decidido. O critério primário de escolha é o menor preço. Prazo, frete e localização só contam em caso de empate. E mais! O fornecedor não terá porta própria no sistema: entra por um marketplace privado, e a primeira versão terá uma única plataforma.
Quem acompanha compra pública sabe para onde isso leva, porque quem vende o item comum ao governo é o pequeno. Segundo o próprio ministério, micro e pequenas empresas ficaram com 82,6% dos processos de compra homologados pelo governo federal de janeiro a setembro de 20241. A Escola Nacional de Administração Pública calcula que elas fazem cerca de 85% das transações e levam 35% do valor2. Vendem o produto barato e padronizado que o Sicx quer absorver.
Para continuar vendendo, o pequeno terá de pagar pedágio. Isso porque, como o Sicx federal não terá “porta de entrada própria”, o pequeno terá de se render, digo, se cadastrar em um dos marketplaces privados. Os maiores marketplaces do país cobram de 10% a 20% de comissão por venda. O edital diz que a doação não trará ônus para a União. Ônus há, só mudou de bolso: sai da margem de quem vende ou volta embutido no preço que o governo paga. Ou os dois.
O mapa piora a conta. Em 2020, seis estados e o Distrito Federal ficaram com 71,9% das compras federais, segundo estudo do Ipea. Os fornecedores do Norte levaram cerca de 5,5% e os do Nordeste, 10,1%3, embora as duas regiões tenham 35,4% da população4. Um ranking nacional que só enxerga preço tende a levar embora também esse pouco do Norte-Nordeste. Levantamento da Frete Rápido mostra que uma entrega custa em média R$ 50,04 no Norte, contra R$ 27,63 no Sul, e leva 11 dias úteis, contra 4 no Sudeste5. O papel de Guarulhos chegará a Santarém nessas condições, que o ranking só olha se houver empate.
Em cidade pequena, o poder público costuma ser o maior freguês da praça, e o decreto do Sicx já prevê a adesão de estados e municípios. Estudo do Sebrae com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou que cada real da compra pública municipal gera mais R$ 0,70 na economia local6. Quando a compra vai embora, esse dinheiro vai junto. O emprego também: em 2025, cerca de 80% do saldo de vagas formais saiu dos pequenos negócios, ainda segundo o Sebrae7.
Cuidar disso é dever legal. A Lei Complementar 123/2006, o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, manda que a compra pública lhes dê tratamento diferenciado para promover o desenvolvimento municipal e regional. O decreto do Sicx, de agosto, repete a exigência para toda plataforma que se conectar. O edital esqueceu as duas coisas. E não dá para dizerem que essa é uma preocupação de uma “segunda “fase”, pois a arquitetura do Edital privilegia “por um tempo” um onboarding único, ou seja, uma porta de entrada única. É a versão digital do “primeiro tem que esperar o bolo crescer para poder dividir”.
O curioso da história é que tudo isso está sendo tocado por um governo que se reelegeu com uma pauta absolutamente contrária e, pior, com os votos das regiões cujas economias serão absurdamente prejudicadas pela entrada em funcionamento do Sicx federal, caso prossiga o desenho atual.
Fosse pouco, a maior transformação das compras públicas desde que Cabral pisou por essas bandas – o Sicx – deve ter sua modelagem proposta pelas empresas interessadas, segundo o Edital, em míseros 11 (onze) dias úteis. E a previsão é que a solução de TI seja “doada” ao Governo Federal. Presente mesmo, tipo um cavalo grande de madeira que os troianos receberam alegremente dos gregos.
Ainda dá para corrigir. O próprio edital admite a revogação por interesse público, e a Lei de Licitações tem o instrumento para recomeçar direito: o procedimento de manifestação de interesse (PMI), em que o mercado propõe e o governo compara antes de escolher. É possível ordenar as ofertas pela distância e sortear entre os vizinhos, sem atrasar a compra, sem aumentar a pegada de carbono, sem “tirar o pequeno do orçamento”.
Nos Estados Unidos, em países europeus, ou em qualquer outro lugar dito “capitalista”, o Estado usa seu poder de compra para fomentar a economia local, regular o mercado e a geração de emprego e renda. Resta saber se o Brasil vai revogar esse Cavalo de Tróia e discutir abertamente com o mercado um modelo que siga esse mesmo caminho. A papelaria de Santarém agradece.