Economia SP - A regulamentação do BaaS e o fim da era do “crescer a qualquer custo”

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A regulamentação do BaaS e o fim da era do “crescer a qualquer custo”

Foto: Luciano Alves
Foto: Luciano Alves

Por Victor Papi, general manager da Transfeera.

O Banking as a Service (BaaS) chegou a um ponto de inflexão no Brasil. Depois de ajudar a transformar empresas de varejo, tecnologia, mobilidade e diversos outros setores em canais de distribuição de serviços financeiros, o modelo agora entra em uma nova etapa: a escala acompanhada da responsabilidade.

Essa mudança não significa que a inovação financeira perdeu espaço, mas sim que o mercado amadureceu, e o potencial econômico do BaaS ajuda a explicar a dimensão dessa transformação.

Segundo estudo Intellectual Market Insights Research (IMIR), o mercado brasileiro, que movimentou US$ 532,85 milhões em 2022, poderá superar US$ 5 bilhões em 2031, com crescimento anual composto superior a 28% no período. E é nesse contexto que a regulamentação do BaaS se torna necessária.

A Resolução Conjunta nº 16, publicada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional em novembro de 2025, estabeleceu um marco específico para a prestação desses serviços. A norma torna mais claras as responsabilidades dos participantes, além de elevar as exigências relacionadas à governança, gestão de riscos, segurança e transparência. 

Para as fintechs, a mensagem é objetiva: não basta mais construir uma boa experiência financeira. É preciso construir também uma infraestrutura capaz de sustentar essa experiência com controles proporcionais à escala do negócio.

Diante desse novo cenário, alguns desafios não poderão passar despercebidos. As empresas precisarão revisar processos, contratos, mecanismos de monitoramento, gestão de terceiros, segurança da informação e estruturas de governança. 

Em alguns casos, isso pode se refletir na necessidade de novos investimentos, levando talvez algumas empresas a se desenquadrar do BaaS. Já para o mercado como um todo, o movimento pode ajudar a estabelecer uma régua mais clara de qualidade.

Ou seja: a regulamentação irá transformar a relação entre fintechs, bancos e empresas que utilizam BaaS. A partir dela, a escolha de um parceiro de infraestrutura financeira deverá considerar não apenas preço, velocidade de integração ou portfólio de APIs, mas também capacidade operacional, controles e governança.

O ponto central é que compliance e inovação não deveriam ser tratados como forças opostas, já que em serviços financeiros, a segurança é parte central da inovação. Uma solução que cresce rapidamente, mas não consegue proteger dados, prevenir fraudes ou deixar claras as responsabilidades entre os participantes, cria valor no curto prazo e risco no longo.

A regulamentação do BaaS, portanto, não deve ser vista como um freio: ela precisa ser entendida como uma mudança de fase. Depois de provar que é possível levar serviços financeiros para dentro da experiência de milhões de consumidores, o setor terá de provar que consegue fazer isso com a mesma velocidade, mas com padrões cada vez maiores de segurança, transparência e responsabilidade.

É assim que uma inovação deixa de ser tendência e se transforma em infraestrutura de mercado.

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