Economia SP - Oito em cada dez fornecedores públicos não entendem totalmente a Reforma Tributária

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Oito em cada dez fornecedores públicos não entendem totalmente a Reforma Tributária

Foto: Valinor Films
Foto: Valinor Films

A poucos meses do início da transição para o novo sistema tributário, apenas 20% dos fornecedores do setor público compreendem totalmente como as novas regras vão afetar os preços oferecidos em licitações.

O dado é de levantamento do Portal de Compras Públicas, govtech especializada em licitações, feito com 365 empresas que vendem bens e serviços ao governo.

As principais dúvidas envolvem a formação de preços e a operacionalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Entre os entrevistados, 47,4% dizem não entender o impacto ou desconhecer os detalhes da mudança, e 32,6% afirmam compreender a reforma apenas parcialmente.

Outros 28,2% não conseguem estimar se os valores ofertados ao governo vão subir ou cair.

Na avaliação do cofundador do Portal de Compras Públicas, Bruno Ladeira, a transição acrescenta uma etapa à análise que o fornecedor já precisa fazer para compor o preço:

“Nas compras públicas, a composição do preço exige que o fornecedor considere não apenas seus custos operacionais, mas também as condições previstas no edital e as obrigações que terá de cumprir durante o contrato. Em um período de transição tributária, essa análise ganha uma camada adicional de complexidade, porque os efeitos da mudança precisam ser considerados desde a proposta comercial até a execução contratual. Isso exige planejamento e maior integração entre as áreas fiscal, financeira e comercial das empresas.”

Fornecedores esperam alta nos preços cobrados do governo

Para 63,9% dos fornecedores, a nova sistemática vai aumentar os preços cobrados da administração pública. Somente 3% esperam redução.

Segundo a análise, sem clareza sobre como recalcular os tributos, as empresas tendem a ampliar suas margens para se proteger das incertezas nas disputas.

A percepção de mais burocracia também predomina. Para 67,4% dos entrevistados, a reforma tornará mais complexa a participação de pequenas e médias empresas em licitações, enquanto 8,5% preveem simplificação.

Precificação e sistemas fiscais são os principais gargalos

A maior dificuldade relatada não é o valor do imposto, mas a capacidade de precificar e emitir documentos fiscais corretamente. A revisão da formação de preços é o principal obstáculo para 38,9% das empresas.

Em seguida vem a adequação de sistemas e processos fiscais, citada por 24,1%. Somados, esses problemas operacionais atingem 63% das organizações.

Para suprir a falta de preparo interno, 65,7% pretendem buscar apoio externo, como contadores, consultorias, plataformas de compras públicas ou entidades de classe.

Outros 26,6% ainda não decidiram o que fazer, ou seja, cerca de uma em cada quatro fornecedoras segue sem plano de ação para a entrada em vigor da CBS. Para Bruno, os números mostram onde está a preocupação do setor:

“Os dados mostram que a principal preocupação não é apenas a carga tributária, mas a capacidade de formar preços corretamente e continuar competitivo nas licitações.”

Contratos em vigor podem gerar pedidos de reequilíbrio

O levantamento também aponta risco para contratos administrativos e atas de registro de preços em execução, que foram precificados sob as regras antigas e vão atravessar a fase de transição.

A mudança na carga de impostos pode provocar uma onda de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos. O CEO e cofundador do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, avalia o nível de preparo do setor:

“Uma fatia importante do setor não está preparada nem no conceito, nem na operação. Quem não se preparar agora corre o risco de perder margem ou competitividade.”

Para evitar prejuízos, o executivo recomenda que os fornecedores simulem seus custos sob as alíquotas de IBS e CBS, adequem os sistemas de apuração e mapeiem os contratos vigentes para pleitear reajuste ou reequilíbrio formal, quando necessário.

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