Por Alcione Pereira, fundadora e CEO da Connecting Food.
No Brasil, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto, como mais uma oportunidade de refletirmos sobre o que realmente significa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.
Essa importante data destaca a necessidade de garantir e promover os direitos fundamentais de todos os cidadãos, mas aqui, queremos dar um foco especial ao acesso à alimentação adequada.
A alimentação digna como um Direito Humano
O direito à alimentação é considerado fundamental e está consagrado em diversos tratados, incluindo o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do qual o Brasil é signatário. Ele prevê a garantia do acesso físico e econômico a alimentos adequados, em quantidade e qualidade suficientes a todos, sem discriminação.
Acontece que a alimentação digna não é apenas uma questão de sobrevivência, mas também está diretamente ligada à saúde, à educação e ao desenvolvimento humano. Quando as pessoas têm acesso a alimentos nutritivos e suficientes, a qualidade de vida melhora, o potencial de aprendizagem e a produtividade aumentam e a sociedade se beneficia como um todo.
Insegurança alimentar no mundo
Apesar dos avanços significativos em muitas áreas, a insegurança alimentar ainda é um desafio global. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), mais de 800 milhões de pessoas passam fome em todo o mundo. Mas a insegurança alimentar não se limita à fome: inclui a falta de acesso regular e seguro a alimentos nutritivos e suficientes para uma vida saudável e ativa.
Essa questão é complexa e resulta de uma série de fatores, como conflitos armados, pobreza, mudanças climáticas, desigualdade social, má gestão de recursos naturais e do sistema de produção e distribuição de alimentos. Por isso, é tão importante que os diversos atores desse ecossistema estejam engajados na busca das soluções.
Insegurança alimentar no Brasil
Infelizmente, o Brasil também enfrenta desafios neste âmbito, com mais de 10% da população enfrentando algum nível de insegurança alimentar, segundo os dados mais recentes da Rede PENSSAN. E aqui está um paradoxo inaceitável, já que o nosso país é um dos maiores produtores de alimentos do mundo.
Para enfrentar a insegurança alimentar, o Brasil implementou diversas políticas públicas, como o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), que visa garantir a oferta de refeições saudáveis e adequadas aos estudantes da rede pública de ensino, o Programa Bolsa Família, que auxilia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do qual o governo compra comida para doar a quem precisa.
No entanto, ainda há desafios a serem superados. É necessário um compromisso contínuo por parte dos governantes para fortalecer as políticas de segurança alimentar, ampliar o acesso à educação sobre alimentação e nutrição, promover ações de incentivo à agricultura familiar, reduzir as desigualdades sociais e combater o desperdício.
Este último item vem sendo o grande motor do nosso trabalho na Connecting Food desde o princípio. E é por esse motivo que nos unimos a outras organizações com os mesmos princípios, como as que formaram recentemente o Pacto Contra a Fome e o Movimento Todos à Mesa.
Já recebemos o retorno de muitas pessoas que vêm as suas vidas transformadas positivamente pelo trabalho que é desenvolvido pela Connecting Food junto a mais de 400 OSCs em 23 estados.
Os relatos são emocionantes e inspiradores: desde uma idosa que mal conseguia sair da cama e hoje pode caminhar independentemente, tudo por causa do simples fato de fazer três refeições diárias de qualidade; até uma mulher trans que, ao ter acesso diário a refeições, conseguiu reduzir consideravelmente a necessidade de recorrer a certos meios de subsistência.
No Dia Nacional dos Direitos Humanos, é imprescindível refletir sobre a importância do direito básico à alimentação digna e sobre a necessidade de promover ações efetivas para combater a fome no Brasil. É responsabilidade de toda a sociedade se unir para garantir que todos possam viver com dignidade, respeito e acesso a uma alimentação saudável e adequada. Somente com esforços conjuntos e políticas públicas efetivas é que poderemos caminhar em direção a um país mais igualitário e solidário.
