Por Thomas Law, advogado e doutor em Direito Comercial.
Os meses de agosto e setembro não foram fáceis para o empreendedor brasileiro. Dados divulgados pelo Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian revelam um cenário preocupante.
Em julho, foram registrados 228 pedidos de recuperação judicial no país, um aumento expressivo de 123,5% em relação ao mesmo período de 2023, e 28,8% a mais que em junho.
Esse número é o mais alto desde o início da série histórica, em 2005. As micro e pequenas empresas (MPEs) foram as mais afetadas, com 166 pedidos de renegociação de dívida, representando 72,8% do total, seguidas por médias (43) e grandes empresas (19). O setor de serviços foi o mais impactado.
No acumulado de 2024, até julho, 879 micros e pequenas empresas entraram com pedido de recuperação judicial. Além disso, foram registrados 96 pedidos de falência em julho, um aumento de 12,9% em relação ao mês anterior, com as MPEs sendo responsáveis por 58 dessas solicitações.
Os dados refletem as dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios, mesmo diante de um crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2024, que superou as expectativas do mercado.
O ano de 2024, no entanto, pode ser marcado por um resultado pior do que o de 2016, auge da recessão econômica no país. Segundo o Sebrae, cerca de 6,9 milhões de empresas estão em situação de falência ou recuperação judicial, um número que cresce desde 2021.
A reforma tributária, aprovada recentemente, promete trazer alívio no longo prazo, mas, até que suas regulamentações sejam implementadas, a carga tributária permanece uma barreira. As micro e pequenas empresas, que representam 99% dos negócios no Brasil e geram 52% dos empregos formais, são as mais afetadas, muitas vezes pela falta de planejamento estratégico e de capacitação dos empreendedores.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 60% das empresas no Brasil fecham as portas antes de completar cinco anos. Entre as principais razões estão a falta de capital, o desconhecimento do mercado e a ausência de estratégias financeiras adequadas.
Um levantamento do Sebrae mostrou que 55% dos empresários buscaram crédito bancário em 2023, mas muitos enfrentam dificuldades em acessar linhas de crédito com condições favoráveis.
No caso das micro e pequenas empresas, o cenário é ainda mais devastador: 29% das MEI cerram suas portas nos primeiros cinco anos. Nas microempresas, esse percentual chega a 21% e, nas pequenas, 17%.
E o estudo do Sebrae aponta alguns erros cometidos pelos empresários: falta de conhecimento do público-alvo; capital de giro necessário; não pesquisar o mercado e a concorrência; escolha equivocada da localização; desconhecimento dos fornecedores e aspectos legais; falta de estimativa de investimento e desconhecimento das qualificações necessárias para o funcionamento.
Além disso, erros comuns, como a falta de conhecimento do público-alvo, ausência de capital de giro e a escolha equivocada da localização, são desafios frequentes enfrentados pelas PMEs. Para combater esse cenário, entidades como a Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras (APECC) têm se mobilizado para oferecer suporte técnico, capacitação e orientação para seus associados.
A APECC, por meio de suas redes sociais, palestras e seminários, tem alertado seus membros sobre programas de renegociação de dívidas, como o Refis e o PERT, além do recém-lançado “Desenrola PJ” do governo federal. Esse programa visa facilitar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis e taxas de juros reduzidas, ajudando as empresas a regularizarem suas dívidas junto a instituições financeiras.
O diferencial do Desenrola Pequenos Negócios está no seu foco em micro e pequenas empresas, com soluções personalizadas e, o mais importante, combinando renegociação com capacitação técnica. Isso proporciona aos empreendedores não apenas uma solução financeira de curto prazo, mas uma orientação contínua, com foco no desenvolvimento sustentável do negócio.
Em agosto de 2024, a APECC iniciou um diálogo estratégico com a diretoria do Sebrae/SP, visando uma parceria que pode transformar o cenário de capacitação dos associados. Essa aliança pretende oferecer programas de qualificação que ajudem os empreendedores a superar as barreiras da falta de conhecimento e a garantir a sustentabilidade de seus negócios.
Investir em capacitação e suporte técnico é fundamental para fortalecer o setor que sustenta boa parte da economia nacional. Pequenas e médias empresas são a espinha dorsal do Brasil, e sua sobrevivência depende de estratégias eficazes de gestão, acesso a crédito justo e políticas públicas que incentivem seu crescimento.
Ao unir forças com o Sebrae/SP, a APECC busca pavimentar um caminho de maior segurança fiscal e geração de empregos. O futuro das PMEs está em mãos responsáveis e capacitadas, e a chave para a retomada econômica está na educação empresarial e no apoio contínuo. Seguimos juntos, construindo um Brasil mais próspero e justo.
