Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário.
Recentemente, o Governo Federal anunciou alterações na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o ano-base de 2024, cujas declarações deverão ser enviadas em 2025. Entre as principais mudanças estão a ampliação da faixa de isenção e a atualização das alíquotas e faixas de contribuição.
Ampliação da faixa de isenção
A nova faixa de isenção inclui contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00. Para alcançar a isenção, é aplicado o desconto simplificado de R$ 564,80, reduzindo a base de cálculo para R$ 2.259,20, que corresponde ao limite máximo da alíquota zero.
Vale ressaltar que no final de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a intenção de zerar o Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. No entanto, a medida, que deve afetar mais de 28 milhões de brasileiros, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, caso seja, começará a valer a partir de 2026.
Atualização das alíquotas e faixas de contribuição
As tabelas de incidência e deduções anuais para o cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2024, com base no exercício de 2025 (ano-calendário de 2024), ficaram da seguinte forma:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 26.963,20 | – | – |
| De R$ 26.963,21 até R$ 33,919,80 | 7,5% | R$ 2.022,24 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.566,23 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.942,17 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.740,98 |
- Dedução anual por dependente: R$ 2.275,08
- Limite anual de despesa com instrução: R$ 3.561,50
- Limite anual de desconto simplificado: R$ 16.754,34
Procedimentos para fazer a declaração corretamente
Para efetuar a declaração do IRPF referente ao ano-base de 2024 de forma adequada, os contribuintes devem reunir a documentação necessária, o que inclui organizar informes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis (como educação e saúde) e outros documentos pertinentes, e utilizar a declaração pré-preenchida, que fica disponível para a maioria das pessoas, sendo a ferramenta que facilita o preenchimento e minimiza erros.
É fundamental observar os prazos de entrega: o período para envio da declaração, geralmente, ocorre entre março e maio do ano seguinte ao ano-calendário. Portanto, para o ano-base de 2024, espera-se que o prazo seja entre março e maio de 2025. Além disso, é necessário fazer atualização de cadastro no Gov.br. Lembrando que, para acessar os serviços online e a declaração pré-preenchida, é preciso possuir uma conta nos níveis prata ou ouro na plataforma.
Manter-se informado sobre as atualizações e cumprir os prazos estabelecidos são ações básicas para evitar contratempos e possíveis penalidades.
