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Foto: divulgação.

Racionalidade econômica X irracionalidade fiscal

viniciuslummertz

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Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.

Sem dúvida a dimensão econômica mais afetada pela pandemia em todo o planeta, o turismo e segmentos fundamentais como bares e restaurantes, provavelmente os maiores empregadores do setor de serviços no Brasil, hotéis, eventos e tantos outros, tentam “respirar” depois de termos sido sufocados pela pandemia. 

Só temos a elogiar o comportamento, a atitude e resiliência desses empresários, a imensa maioria micro, pequenos e médios, que obedeceram protocolos, ajudaram na prevenção e evitaram uma tragédia maior ainda. Merecem reconhecimento e todo o apoio para se reerguer.

No entanto, confesso que fiquei surpreso com as manchetes dos noticiários em Santa Catarina, meu estado de origem, dos últimos dias, que mostram a indignada reação de setores de turismo ao veto do governador Carlos Moisés à redução do ICMS para alimentos e bebidas em Santa Catarina (7%), com equiparação ao percentual cobrado no Paraná e São Paulo (3,2%). 

Entre os líderes que se manifestaram, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel/SC), Raphael Dabdab, afirmou que “Santa Catarina tem uma das mais altas cargas do país, pois a média nacional é de 3% para este tributo aos setores da gastronomia e entretenimento. E, ainda pior: durante a pandemia ambos sofreram aumento em duas ocasiões, para bebidas destiladas e vinhos e espumantes”. 

Já a coluna do jornalista Moacir Pereira estampou: “O turismo e a insensibilidade política”. O decano da imprensa catarinense referia-se à entrevista que fez com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/SC), Rui Schürmann, em que este fez severas crítica ao Governo do Estado pela “insensibilidade” para com um setor que demitiu 50% dos seus funcionários durante a pandemia. “Entre as causas,  a total falta de diálogo com o governo estadual desde o início desta tragédia mundial”, destacou o jornalista. E lembra: o Turismo representa 12% do PIB estadual.   

Nas últimas colunas venho repetindo que o turismo precisa ser colocado no centro da pauta do futuro de SC, assim como já foi no Governo Luiz Henrique/Leonel Pavan (2003-2011). Porém, agora, é urgente que seja socorrido: 5 mil empresas foram fechadas e mais de 40 mil desempregados por conta da pandemia.    

Com o tema “Como SP reduziu o ICMS para a estimular a economia”, fui entrevistado pelo jornalista Emanuel Soares, da Jovem Pan News Florianópolis. Informei a ele que no estado em que sou secretário de Turismo e Viagens, baixamos o ICMS de bares e restaurantes de 3,69% para 3,2%, igual ao do Paraná. E ainda criamos para eles uma linha de crédito de mais de R$ 1 bilhão. Porém, expliquei ao Emanuel que não basta apenas baixar o imposto ou oferecer crédito, sem que haja por trás toda uma política para a retomada da economia, com aferição de resultados. Trata-se de trocar a “irracionalidade fiscal” pela “racionalidade econômica”.

Um dos exemplos disso é a questão da queda da arrecadação por causa da redução do ICMS. A médio e a longo prazo, o que acontece é o contrário. Em SP, a redução ajudou 250 mil estabelecimentos a voltarem a trabalhar. O impacto da arrecadação foi muito pequeno. Aliás, nós fizemos o mesmo com o ICMS do combustível das companhias aéreas. Era de 25% logo no início do governo em janeiro de 2019 e minha primeira medida sugerida ao governador João Doria foi baixar esse imposto para 12% – agora está equilibrado em 13,2%. 

Mas, como eu disse, não basta apenas baixar o ICMS: nós fizemos uma negociação com as aéreas. Pedimos a elas que fossem parceiras na promoção de São Paulo, o estado nunca teve tanta promoção na mídia, no rádio, na televisão, como tem hoje, inclusive no exterior. Pedimos também que eles colocassem mais voos, colocaram 708 a mais por semana. Claro que com a pandemia isso diminuiu, mas agora está retomando. Fizemos também a privatização de 22 aeroportos no interior do estado, ou seja, tudo isso retroalimenta a economia e faz com que, no final, aumente a arrecadação, os investimentos e o principal: os empregos. 

Essa “racionalidade econômica” que substitui a “irracionalidade fiscal” que só sufoca o setor produtivo, fez São Paulo crescer por conta desses incentivos fiscais, aliados a profundas reformas administrativa e previdenciária e um programa de privatizações e concessões, assim como a extinção de 10 empresas estatais. O resultado disso é que SP está investindo R$ 47 bilhões em obras e serviços, enquanto o governo Bolsonaro investe apenas R$ 44 bilhões em todo o Brasil, aliás, este é o menor investimento da história e afeta diretamente as rodovias federais em SC. 

O resultado de tudo isso é que São Paulo cresceu mais do que o Brasil pelo terceiro ano consecutivo, somando 8,7% contra 1,6% do país. E “puxou” o PIB nacional ao crescer 6,2% em 2021, erguendo o PIB do Brasil para a casa de 4,3%, segundo dados da Fundação Seade.    

É esta a “racionalidade econômica” que Santa Catarina deve buscar para ser o estado das Micro e Pequenas Empresas do Brasil. O que está acontecendo agora, na verdade, é um castigo a mais para quem já foi tão castigado. 

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