Reforma política, a mãe de todas as reformas

O Brasil ainda carece de reformas estruturantes, como a tributária e administrativa, e do aperfeiçoamento de reformas em vigor, caso da previdenciária e da trabalhista.

São reformas que atacam os problemas na essência, e são o melhor caminho para enfrentar questões que vêm se acumulando na vida nacional, impactando diretamente na queda do país de 6ª para 13ª economia mundial, no desemprego em massa, na inflação, na falta de investimentos públicos e privados e na fuga de investidores.

Por que não fazemos essas reformas de uma vez? Há vários motivos, mas a resposta mais imediata é que elas são altamente desgastantes para os políticos, especialmente os parlamentares, porque mexem em questões como a aposentadoria, servidores públicos, trabalhadores, empresários, impostos, enfim, em direitos e deveres que impactam diretamente as pessoas, e a grande maioria dessas pessoas são eleitores.

No caso do executivo, a questão é mais complicada ainda: além das reformas, bons gestores precisam tomar medidas duras, difíceis e altamente desgastantes eleitoralmente se realmente quiserem fazer a máquina pública funcionar e, por exemplo, não gastar mais do que se arrecada, o que é praticamente uma ‘regra’ no Brasil, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos.

Governos que não enxugam e otimizam a administração, que não controlam a sangria previdenciária; que não fazem privatizações, concessões e PPPs para diminuir os gastos e investir essa economia em setores básicos, como a educação, saúde e segurança, e na infraestrutura, esses governos estão fadados ao fracasso administrativo, mas não necessariamente ao fracasso eleitoral.

E é neste ponto que uma Reforma Política se transforma em algo crucial para o país. A começar pelo instrumento da reeleição. Já ao assumir o primeiro mandato de quatro anos, o presidente da República, os governadores e os prefeitos começam a se preocupar e se dedicar à reeleição.

Ou seja, assim como vem acontecendo com Jair Bolsonaro, e aconteceu com Lula e Dilma, a prioridade não é governar direito, mas permanecer no palanque eleitoral para se reeleger.

A possibilidade de reeleição foi incluída na Constituição em 1994, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), diminuindo o mandato de cinco para quatro anos. Havia uma razão de ser: FHC havia acabado de implantar o Plano Real, cujas medidas realmente precisavam de tempo para se consolidar, e não acontecer algo como os fracassados planos anteriores, como o Cruzado. No entanto, hoje, o próprio Fernando Henrique defende o fim desse instrumento, por ser prejudicial ao país.

Desde que iniciou sua carreira política, em 2016, João Doria manifestou-se contrário à reeleição. E assim permanece, agora que é o candidato do PSDB à presidência da República.

O que fez e vem fazendo em quatro anos como governador de São Paulo mostra que é possível fazer uma grande administração num mandato, mesmo que, na minha opinião, a duração que havia antes de 1994, de cinco anos, seja a ideal.

É claro que a Reforma Política não pode se resumir a modificar a reeleição, ponto vital, mas não único. A começar pelo número de partidos políticos, uma enorme sopa de letras de 33 siglas, na qual a maior parte só está interessada em negociar fundo eleitoral, tempo de televisão e cargos no governo.

Precisamos de partidos fortes, com programas consistentes para o país, definição ideológica e responsabilidade no uso das verbas públicas.

Só assim teremos governantes e parlamentares à altura do mandato que recebem do povo, seja o presidente, seja o vereador de uma pequena cidade do interior.

Por isso reafirmo o que escrevi no título desta coluna: a Reforma Política é a mãe de todas as reformas. Dela poderão nascer sim reformas estruturantes, administradores públicos mais comprometidos com o sucesso da gestão e, por consequência, uma Nação mais justa com o seu próprio povo.

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