A falta de moradia é uma realidade para milhões de brasileiros e a dificuldade em encontrar soluções eficazes tem sido um desafio para governos e sociedade. O déficit habitacional é um problema que avança descontroladamente em pequenas, médias e grandes cidades.
Segundo dados do IBGE, em 2021, cerca de 6,1 milhões de domicílios brasileiros não possuíam condições adequadas de moradia. Esse déficit é uma combinação de diversos fatores, como a falta de políticas públicas adequadas, a concentração de renda, a especulação imobiliária, entre outros.
Quando larguei a carreira de arquiteto com o propósito de desburocratizar o Brasil, confesso que a missão era pouco animadora. O Brasil ocupava o posto de 5.º país com a maior demora para obtenção de alvarás.
Lembro que uma pesquisa do Banco Mundial apontou que um cidadão tinha que aguardar, em média, 338 dias para conseguir um alvará em São Paulo ou no Rio de Janeiro, quase 13 vezes o tempo da Coréia, o país mais rápido entre as 183 economias pesquisadas pelo ranking Doing Business.
Isso quer dizer que o brasileiro precisava esperar quase um ano para obter o documento que certifica que a obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de comprovar que existe a presença de um responsável técnico pelo empreendimento.
A demora era tanta (e ainda permanece em vários estados) que muitos construtores não esperam o alvará para começar a obra. O Brasil tem um histórico de burocracia excessiva na concessão de autorizações. A falta de clareza e os processos analógicos tornam tudo mais complicado e moroso.
A transformação digital de governos desempenha um papel importante para enfrentar esse gargalo em pequenas, médias e grandes cidades e provoca impactos relevantes porque garante, principalmente:
- Acesso a informações: o governo pode disponibilizar informações sobre o déficit habitacional, como número de famílias sem casa própria, regiões com maior demanda, entre outras. Os dados ajudam na criação de políticas públicas para áreas prioritárias, otimizando recursos e reduzindo o tempo de espera para aquisição de moradia.
- Processos eficientes: os processos digitais – que substituem os físicos e manuais – permitem que diferentes órgãos governamentais compartilhem informações e integrem processos, desde a solicitação até a construção da moradia, tudo de forma digital e online. Isso reduz a burocracia excessiva e aumenta a eficiência governamental.
- Incentivo à construção civil: a tecnologia facilita o acesso a informações sobre licitações, editais e projetos habitacionais. Dessa forma, empresas e empreendedores terão mais informações e incentivos para investir no setor, ampliando a oferta de moradias nas cidades.
- Transparência e fiscalização: a transformação digital da gestão pública aumenta a transparência na construção de moradias, desde a escolha dos terrenos até a entrega das chaves. As informações podem ser disponibilizadas em tempo real para a população, permitindo uma fiscalização mais efetiva da qualidade das moradias e evitando desvios de recursos públicos.
- Acesso à moradia popular: por fim, é essencial o acesso das famílias de baixa renda à moradia popular, por meio de programas habitacionais. Com a digitalização dos processos, as famílias poderão se inscrever e acompanhar o processo de seleção e construção de suas moradias de forma mais ágil e transparente.
Em Cascavel a tecnologia foi uma aliada da administração pública, que se tornou referência na redução do déficit habitacional. Nos últimos seis anos, entre as habitações de interesses sociais e os programas que subsidiam a aquisição da casa própria, foram quase oito mil imóveis comercializados na cidade.
Atualmente, o déficit habitacional gira em torno de cinco mil imóveis e a Companhia Municipal de Habitação (Cohavel) planeja a construção de mais 1.197 moradias nos próximos quatro anos.
Desde 2018, Cascavel conta com a Aprova Digital, uma suíte de soluções para modernizar a gestão pública. Através de plataforma online, profissionais da construção civil conseguem solicitar e acompanhar todo o processo de aprovação de projetos e emissão de alvarás, de forma mais ágil e segura.
A tecnologia utilizada pela Prefeitura de Cascavel também permite a realização da vistoria das obras sem a necessidade de visita presencial, através do Habite-se online. Com a documentação fotográfica e o termo de responsabilidade do profissional, é possível ter a liberação em poucos minutos.
Se de um lado a redução do tempo de espera para aprovação de projetos e emissão de documentos ajudou a reduzir o déficit habitacional, do outro provocou um efeito cascata na geração de empregos. Desde a implantação dos processos digitais, em 2017, o número de vagas na construção civil dobrou em Cascavel.
Só na área da construção civil, a oferta de trabalho quase dobrou no mesmo período, de 433 para 800 vagas. A cidade, que representa apenas 2% da população do estado, emprega 6% na construção civil de todo o Paraná.
Avanços que até pouco tempo, quando eu mesmo ainda encarava a fila por um alvará e amargava meses de espera, eram pouco prováveis na gestão pública, já estão ressignificando o conceito do serviço público brasileiro, gerando resultados inéditos e, o mais importante, colocando o cidadão no centro das decisões.
