Por Hannah Fernandes, advogada especialista em PI e franquias do Di Blasi, Parente & Associados.
A Propriedade Intelectual é um ativo valioso para qualquer empresa, e as franquias não são exceção. O conceito de propriedade intelectual, em termos simples, trata-se do conjunto de direitos relacionados às criações do intelecto humano, sejam elas: invenções, obras artísticas, símbolos, nomes ou imagens utilizadas no comércio. Esses ativos são fundamentais para a competitividade no mercado.
No contexto das franquias, a propriedade intelectual tem um papel ainda mais vital. Pense em marcas como McDonald’s ou Starbucks, por exemplo. O valor da franquia está diretamente ligado à sua marca, ao know-how e aos sistemas que foram desenvolvidos ao longo dos anos para exemplificar. Marcas são o nome e o logotipo que torna a franquia reconhecível em qualquer lugar do mundo. As patentes são invenções exclusivas como equipamentos específicos ou processos únicos de fabricação.
Os direitos autorais são cobertos pelos materiais como manuais de operação e treinamentos, e o know-how é o conhecimento técnico que inclui procedimentos, estratégias e práticas que são transmitidas aos franqueados. A proteção desses ativos não só contribui para a valorização da marca, mas garante uma vantagem competitiva significativa. Franquias que protegem a sua propriedade intelectual conseguem manter sua identidade e consistência em diferentes mercados, fortalecendo a confiança dos consumidores de todos os parceiros.
Os principais riscos de não proteger a propriedade intelectual em uma rede de franquias, começa com as cópias e imitações, quando os ativos não são registrados, outras empresas podem copiar o conceito, a marca, e até mesmo os métodos de operação. Isso reduz exclusividade e o valor percebido pelo mercado no seu negócio; passa pela perda de controle da marca porque, sem as proteções legais, franqueados ou concorrentes podem usar a marca de maneira que prejudique a reputação e a consistência da franquia.
Enfrentar dificuldades em resolver conflitos, disputas envolvendo uso indevido da propriedade Intelectual podem se tornar longas e onerosas. Sem registros formais, as chances de vencer tais disputas diminuem significativamente, assim como pode ser imensurável o impacto na reputação, pois o uso não autorizado pode levar a serviços ou produtos de baixa qualidade associados à marca, prejudicando a confiança dos consumidores.
Esses riscos podem ser um golpe devastador para qualquer negócio, especialmente no setor competitivo como o de franquias, onde a identidade e a consistência são elementos chaves.
A boa notícia é que há diversas estratégias para proteger a propriedade intelectual de uma franquia, como: estabelecer contratos de franquia robustos, proteger a gestão do conhecimento e do know-how, realizar auditorias regulares para garantir que os ativos estão sendo usados conforme previsto nos contratos e adotar uma política de monitoramento contínuo para identificar possíveis infrações antes que elas se tornem um problema maior.
Além disso, contar com uma equipe jurídica especializada pode fazer toda a diferença na elaboração de contrato, registro de ativos e monitoramento das atividades dentro da sua rede de franquia.
Recentemente, um caso em tribunal destacou a importância de cláusulas de confidencialidade em contratos de franquia. Isso aconteceu quando um ex-franqueado tentou replicar um modelo de negócios após o término do contrato. Esses casos mostram que proteger a propriedade intelectual não é apenas uma questão de formalidade, mas uma estratégia de sobrevivência e crescimento do competitivo mercado de franquias.
Para concluir, as recentes mudanças na legislação e as tendências, como a Inteligência Artificial, estão moldando o futuro da proteção da intelectual nas franquias empresariais
Em muitos países, as leis de propriedade intelectual têm passado por atualizações para cobrir lacunas deixadas por avanços tecnológicos. No Brasil, por exemplo, há projetos de lei em discussão buscando aprimorar a proteção de patentes e marcas.
Tecnologias novas, como blockchain e inteligência artificial, estão definindo a maneira como as empresas registram e monitoram o uso dos seus ativos. Essas ferramentas permitem o rastreamento mais eficaz de violações, propriedade intelectual e facilitam o cumprimento dos direitos autorais e de marca.
Á medida que o mercado de franquia se torna mais globalizado, as empresas precisam adotar uma abordagem mais proativa para garantir que suas proteções legais sejam reconhecidas em diferentes jurisdições. O uso de plataformas digitais para registrar e monitorar ativos é uma tendência crescente e promissora.
