Porque ainda é tão difícil conseguir um alvará no Brasil?

Quando larguei a carreira de arquiteto com o propósito de desburocratizar o Brasil, confesso que a missão era pouco animadora. O Brasil ocupava o posto de 5º país mais demorado para obtenção de alvarás.

Aqui um cidadão tem que aguardar, em média, 338 dias para conseguir um alvará em São Paulo ou no Rio de Janeiro, quase 13 vezes o tempo da Coréia, o país mais rápido entre as 183 economias pesquisadas pelo ranking Doing Business, do Banco Mundial.

Isso quer dizer que o brasileiro precisa esperar quase um ano para obter o documento que certifica que a obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de comprovar que existe a presença de um responsável técnico pelo empreendimento. 

O dado a nível municipal ainda não existe mas, guardadas as proporções, é tão ruim esperar 90 dias numa cidade pequena do que o dobro em uma cidade de grande porte.

Na prática, demora tanto que muitos construtores não esperam o alvará para começar a obra. O Brasil tem um histórico de burocracia excessiva na concessão de autorizações. A falta de clareza e de digitalização de processos torna tudo complicado e moroso.

Para conseguir aprovar um projeto, 19 procedimentos são obrigatórios, enquanto o país melhor colocado não exige mais do que cinco etapas para aprovar um projeto e emitir o alvará, segundo a pesquisa do Banco Mundial.

É mais desafiador obter um alvará de construção na média dos estados brasileiros do que na maioria dos países da América Latina e Caribe.

O Brasil é um raro exemplo de país que conta com uma base de dados nacional de construção, mantida pela Receita Federal, que as construtoras precisam atualizar para cada nova edificação.

Os empreendedores também devem interagir com inúmeros órgãos públicos de nível federal, estadual e local. Desde secretarias municipais, corpo de bombeiros, registros de imóveis, até empresas de serviços de água e saneamento.

E os mesmos órgãos públicos que exigem o alvará são responsáveis pela demora na concessão. Entre as razões que justificam essa demora estão a falta de pessoal nas equipes de análise de projetos, baixa qualidade dos projetos arquitetônicos e necessidade de revisões recorrentes.

Processos longos e complexos são um grande desafio para os empreendedores brasileiros. Mas iniciativas recentes estão melhorando o ambiente de negócios do Brasil. 

Nos últimos anos, processos têm sido redesenhados e digitalizados, aumentando a eficiência do atendimento em diferentes áreas, especialmente a nível local.

O Aprova Digital permite, desde 2017, que engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos solicitem alvarás online em um processo 100% digital e automatizado.

O software de gestão pública dispensa o vai e vem até o balcão das prefeituras e o desperdício de recursos públicos com o consumo de papel e outros insumos, tornando o atendimento eficiente, rápido e transparente.

Varginha foi um dos municípios que adotaram a solução, ainda durante a pandemia. A construção civil foi um pilar decisivo na geração de empregos na cidade mineira nesse período. Na época, a prefeitura escolheu digitalizar os alvarás para reduzir o prazo de liberação de obras. 

E graças à plataforma digital, o tempo para primeira análise de projetos caiu de 40 dias para 24 horas e as construtoras já podem obter o alvará de construção em menos de um mês.

Já na capital catarinense, onde metade das obras são consideradas ilegais, essa mesma tecnologia está ajudando a identificar projetos irregulares ou fraudulentos. 

Em Florianópolis (SC), o chamado sistema declaratório ancorou o trabalho de fiscalização da prefeitura, que já aplicou penalidade a mais de 30 responsáveis técnicos em desacordo com a legislação.

Em sete meses foram emitidas mais de 400 licenças através do sistema que pode liberar um alvará em instantes. Uma transformação que até pouco tempo atrás, quando eu mesmo ainda encarava a fila de espera por um alvará, era inimaginável ocorrer dentro de uma repartição pública.

Nessa missão de desburocratizar o país já posso dizer que há bons exemplos de soluções bem sucedidas legitimadas por prefeituras e que são perfeitamente capazes de ressignificar o conceito do serviço público brasileiro, transformando em uma máquina tão ou mais transparente, rápida e eficiente do que a de países desenvolvidos.

Aos gestores públicos que buscam formas mirabolantes de economizar tempo, dinheiro e causar um impacto positivo na experiência do cidadão com os governos locais, a fórmula é simples: replique processos eficientes já validados por essas cidades. É a melhor estratégia para resultados sem precedentes.

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