Por Vivian Baratto, analista de Conteúdo Sênior e Produtos na eCOMEX NSI.
As atividades tributárias, que por muitas vezes, podem ser consideradas complexas devido ao constante dinamismo do modelo tributário adotado no Brasil, demandam atenção e atualizações contínuas. Qualquer mudança que ocorra na legislação traz consigo uma onda de expectativas e possíveis adaptações dos players do setor de Comércio Exterior.
Nesse sentido, um exemplo que pode ser citado é o IVA Dual, proposta inserida na Reforma Tributária, que envolve a implementação de dois sistemas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), visando o desenvolvimento de um sistema tributário capaz de estabelecer a nivelação da competitividade entre produtos domésticos e importados, a fim de proteger a indústria nacional. De modo geral, as implicações decorrentes das mudanças na Reforma Tributária afetam os mais diversos aspectos do Comex. Diante disso, é fundamental compreender as alterações que podem decorrer desta proposta no cenário do Comércio Exterior e considerar eventuais efeitos colaterais.
Aspectos como o impacto nas cadeias de abastecimento, reajuste das estratégias empresariais e a reconfiguração dos fluxos comerciais são fatores de grande relevância, e devem ser levados em consideração para que seja possível analisar as consequências dessa iniciativa tributária. Ao longo do texto, apresento outros potenciais efeitos que o IVA Dual pode trazer ao Comex.
Além das Fronteiras: Obstáculos Aduaneiros decorrentes do IVA Dual
A incorporação do sistema IVA Dual pode apresentar uma maior complexidade nos trâmites aduaneiros. Empresas que possuem especialização em importação, por exemplo, precisarão aderir a duas estruturas tributárias distintas.
Este desdobramento amplifica a burocracia e pode causar um aumento considerável do tempo útil para a liberação de mercadorias nas fronteiras. Além disso, eventuais atrasos podem significar problemas operacionais e implicações financeiras adicionais que impactam as operações. Sem dúvidas, será primordial que empresas do segmento optem por soluções capazes de destravar o fluxo aduaneiro.
Simplificação à vista: otimizando processos de Importação e Exportação
A introdução do IVA Dual tem um grande potencial para estabelecer a simplificação dos processos de importação e exportação. A tributação de produtos internacionais de forma independente, diminui, ou quase exclui, a necessidade de cálculos mais complexos e reembolsos de impostos, simplificando a contabilização dos custos envolvidos nas transações internacionais, o que pode não só agilizar procedimentos aduaneiros, como também reduzir a burocracia e carga administrativa sobre as empresas. De fato, trata-se de um movimento extremamente promissor.
Mais clareza e transparência nas taxações
Atualmente, os impostos aplicados sobre as mercadorias importadas podem ser intrincados e variáveis, muitas vezes envolvendo cálculos complexos de diferentes tributos, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e outros. Tal complexidade pode criar incertezas e dificultar a estimativa mais precisa dos custos associados à importação.
O IVA Dual, ao estabelecer taxas específicas para produtos importados, facilita a compreensão dos atores do setor, deixando mais nítidos os encargos tributários impostos sobre suas operações. A previsibilidade também pode trazer benefícios em termos de gestão financeira, uma vez que, as empresas poderiam incorporar esses valores de impostos de forma mais exata em seus cálculos de custos e formação de preços e margens de lucro. Isso, por sua vez, poderia levar a decisões mais informadas sobre aquisições, investimentos e estratégias de expansão no mercado internacional.
Além disso, a clareza nas taxações contribuiria para uma comunicação mais eficaz entre as empresas e seus parceiros comerciais, o que poderia agilizar as negociações e transações comerciais e promover uma transparência considerável em toda a cadeia de suprimentos. Em suma, um cenário com a redução de incertezas forma uma base sólida para a tomada de melhores decisões, agora mais conscientes e assertivas.
Por fim, os impactos como os mencionados anteriormente não devem ser subestimados. São diversos os fatores que podem afetar diretamente a competitividade das empresas de Comex. Por conta disso, é fundamental ter capacidade de atender às mudanças do mercado de forma eficaz. Cada vez mais, as organizações precisam contar com uma abordagem estratégica, considerando não apenas os aspectos tributários, mas também as implicações operacionais, financeiras e logísticas que o IVA Dual traz com sua aplicação.
