Por Karen Semeone, gerente Tributária da Systax, advogada e especialista em impostos.
No varejo brasileiro, certamente a tributação é uma das questões mais complexas e desafiadoras. O cumprimento das obrigações fiscais estaduais e municipais, o tratamento tributário de vendas em diferentes canais, a complexidade do regime tributário brasileiro e a dificuldade na gestão de alíquotas e benefícios fiscais são alguns dos desafios enfrentados, que podem ter impactos significativos nas operações.
Para se ter uma ideia, cada estado e município possui suas próprias legislações tributárias e obrigações acessórias, o que pode gerar dificuldades na apuração e pagamento dos tributos, bem como na emissão correta de notas fiscais e demais documentos. Para superar esse desafio, é essencial que os varejistas estejam atualizados em relação à legislação tributária de cada estado e município em que atuam.
Investir em ferramentas de tecnologia que auxiliam numa gestão tributária, inicialmente com a geração correta do documento fiscal, é uma estratégia extremamente importante. Isso porque todo esse conteúdo informado ao fisco será insumo para a sequência na geração das demais obrigações acessórias (Arquivos Sped, por exemplo). Além disso, contar com o apoio de profissionais especializados nessa área, sejam estes internos ou externos (prestadores de serviço) acaba sendo fundamental para assegurar o cumprimento correto das obrigações fiscais estaduais e municipais.
E-commerce, marketplace e outros canais
O tratamento tributário de vendas em diferentes canais é outro desafio para os varejistas. Com a crescente digitalização do varejo, as empresas precisam lidar com vendas realizadas em lojas físicas, e-commerce, marketplaces, entre outros canais, cada um com suas particularidades tributárias.
Diante desse contexto, é importante que os varejistas compreendam a legislação tributária específica de cada canal de venda em que atuam. Isso inclui entender as obrigações fiscais, alíquotas, benefícios e demais regras tributárias aplicáveis a cada canal.
Indo além, a complexidade do regime tributário brasileiro por si só é um grande problema. Uma vez que o Brasil lida com diversos tributos, obrigações acessórias, mudanças constantes na legislação e diferentes regimes, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real –, o varejista precisa sempre prestar atenção para que erros não sejam cometidos. Assim, é importante entender e interpretar os diferentes posicionamentos dos fiscos, seja no âmbito federal, estadual e/ou municipal.
Gestão de alíquotas e benefícios fiscais, e o uso da tecnologia
Tendo em vista a enorme quantidade de tributos com diferentes alíquotas e benefícios fiscais que são aplicáveis apenas a determinadas situações ou setores, empecilhos na operação do varejista podem acabar acontecendo, resultando em riscos de autuações fiscais e perda de oportunidades de economia tributária.
Para lidar com este cenário, a tecnologia acaba sendo uma grande aliada. Ferramentas que permitem uma automação tributária podem auxiliar na gestão de alíquotas e benefícios fiscais de forma eficiente, possibilitando a correta aplicação da tributação e o aproveitamento dos benefícios fiscais disponíveis. Ademais, é fundamental se manter atualizado em relação às mudanças na legislação tributária.
Em resumo, é de suma importância que o varejo nacional invista em conhecimento, conte com o suporte de profissionais especializados e utilize recursos de gestão tributária que sejam eficientes. A adoção de uma abordagem estratégica na gestão tributária pavimenta um caminho de estabilidade fiscal para as empresas de varejo, assegurando o cumprimento correto das obrigações fiscais e a minimização dos riscos tributários.
